Editais e resultado

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 19 de novembro de 2019

Sobre o Edital de Pontos de Cultura, número 49/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa que:

1. Em cumprimento ao cronograma divulgado em nota anterior, foi publicado no dia 22/10/2019, no Diário Oficial, a lista final de entidades e coletivos classificados, após a constatação de irregularidades ocorridas em dezembro de 2018, a revisão de todos os procedimentos e a solução dos problemas verificados.

2. Os procedimentos administrativos para o pagamento dos 144 contemplados foram imediatamente iniciados e, também de acordo com o cronograma, serão realizados até 23/11/2019.

3. Como consequência da regularização do edital, a alteração da classificação final dos contemplados gerou novo número e valor destinado aos kits. Por este motivo, será necessário realizar atualização no sistema SICONV e solicitar aprovação da Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal, parceiro da Secretaria neste Edital e responsável pelo convênio.

4. A fim de possibilitar a compra dos kits e execução do evento TEIA, a Secretaria requisitou, em reunião presencial em Brasília com o órgão federal, a prorrogação do convênio até junho de 2020. A Pasta prepara a formalização do pedido. Assim que confirmado, será feita a compra e entrega dos kits, a realização do evento e a conclusão do Plano de Trabalho.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 18 de setembro de 2019

Sobre o Edital de Pontos de Cultura, número 49/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa que:

1) Após publicação da listagem de entidades com irregularidades na fase Documentação Complementar e na fase Habilitação, e esgotados os prazos de recurso, a equipe da Secretaria realizou análise e publicou no Diário Oficial do Estado, em 17/08/2019, a lista das entidades e coletivos que continuavam com pendências quanto à documentação complementar ou que encontravam-se em situação de inadimplência. Tais entidades tiveram cinco dias corridos para regularização.

2) Em 14/09/2019, foi publicado em Diário Oficial o resultado do procedimento de invalidação dos atos administrativos da fase de Habilitação, com prazo de 15 dias para apresentação de recurso, contados a partir de 16/09/2019.

3) As próximas etapas do processo seguem o cronograma abaixo:

Ação	Período	Data encerramento
Prazo facultado para apresentação de defesa – FASE HABILITAÇÃO	15 dias corridos*Contados a partir de 16/09/2019	30/09/2019
INÍCIO da fase de avaliação das defesas apresentadas	15 dias úteis*Contados a partir de 30/09/2019	19/10/2019
PUBLICAÇÃO do RESULTADO FINAL no Diário Oficial do Estado	22/10/2019	22/10/2019
INÍCIO da fase dos pagamentos	30 dias	23/10/2019-23/11/2019

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 22 de julho de 2019

Sobre o Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa informa que, após a revisão do resultado homologado em 27/12/2018 pela equipe da Força-Tarefa constituída para este fim e a validação de seu relatório final pela Comissão de Seleção, foram publicadas no último sábado (20/07), no Diário Oficial do Estado, as providências necessárias para que as etapas seguintes possam acontecer, conforme abaixo:

1) As entidades e coletivos com irregularidades na fase de habilitação terão 15 dias, a partir de 22/07/2019, para apresentação de defesa.

2) As entidades e coletivos com irregularidades na fase de documentação complementar terão cinco dias, a partir de 22/07/2019, para a entrega da documentação faltante.

3) Os 406 coletivos e entidades homologados no processo serão informados e notificados individualmente acerca dos detalhes de sua situação através dos contatos informados na ficha de inscrição do Edital.

4) Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato por meio do email do programa (editalpontosdecultura@sp.gov.br).

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 01 de julho de 2019

A Comissão de Seleção do Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, se reuniu na última sexta-feira (28/6) e decidiu, por unanimidade, referendar o relatório da força-tarefa criada nesta gestão pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo com o objetivo de apurar irregularidades no processo. Com isso, e em acordo com o Ministério da Cidadania, será possível dar continuidade ao Edital, nos seguintes termos:

• As 117 entidades consideradas regulares não precisarão reapresentar documentos.

• Às entidades consideradas irregulares será aberto prazo para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, de acordo com a Lei 10.177/98 e o Edital nº 49/2018, com notificação individual e comunicado oficial a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

• O pagamento dos membros da Comissão de Seleção será realizado em até sete dias úteis.

A reunião da Comissão ocorreu por decisão conjunta do Ministério da Cidadania e desta Secretaria, considerando o Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar irregularidades no Edital e o teor do relatório da força-tarefa, que revisou os contemplados no concurso e identificou que, das 406 entidades homologadas no dia 27/12/2018, somente 117 possuem registro da documentação completa. Entre as demais, 253 não atenderam a todas as exigências na fase de documentação complementar, 11 na fase de habilitação e 21 em ambas as fases, além de 4 terem sido consideradas inabilitadas por não poderem se inscrever, segundo as normas do Edital.

A Secretaria abriu um processo interno para identificar os responsáveis pelas irregularidades constatadas. Esta gestão reafirma seu apoio à investigação conduzida pelo Ministério Público e seu compromisso com a transparência e ética. Também reforça seu apreço pelo programa Cultura Viva.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 12 de junho de 2019

Sobre o Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, homologado em 27/12/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo informa que:

1) O Edital citado resulta de convênio com o Governo Federal, hoje no âmbito do Ministério da Cidadania, e foi realizado no fim da gestão anterior, cabendo a esta gestão o processamento do pagamento. No entanto, surgiram duas interveniências: uma notificação do Ministério Público para a Secretaria indagando sobre possíveis irregularidades, em 18/03/2019; e uma notificação de abertura de Inquérito Civil pelo Ministério Público, em 31/05/2019, para apurar possíveis irregularidades na realização do Edital, que teriam ocorrido em 2018;

2) Após o recebimento da primeira notificação mencionada acima, a Secretaria criou uma força-tarefa para apurar as possíveis irregularidades apontadas; após a conclusão do trabalho, enviou o relatório da força-tarefa ao Ministério da Cidadania, solicitando a posição do ente federal quanto à possibilidade de pagamento e demais providências relativas ao prosseguimento das apurações;

3) A força-tarefa concluiu que das 406 entidades homologadas no dia 27/12/2018, somente 117 possuem registro da documentação completa, estando aptas a serem contempladas, sendo que 253 estão incompletas na fase de documentação complementar, 11 na fase de habilitação e 21 em ambas as fases. Além dessas, 4 entidades foram consideradas inabilitadas por estarem vedadas pelo próprio Edital de inscreverem-se.

4) A Secretaria foi notificada da abertura de prazo para recorrer sobre a abertura do Inquérito Civil. Não há, porém, fatos que refutem a abertura de inquérito, razão pela qual a Secretaria não recorreu, tendo como base o relatório da força-tarefa. Em face dos achados, cabe à Secretaria colaborar com as investigações, a cargo do MP.

5) A abertura de um Inquérito Civil muda o status do andamento do Edital, impedindo a Secretaria de adotar decisões isoladas. Diante da nova conjuntura, a Secretaria solicitou autorização ao Ministério da Cidadania e ao Ministério Público para efetuar o pagamento das comissões julgadoras e dos selecionados em relação aos quais não foram encontradas irregularidades, de modo a zelar pela lei e pelo bom uso de recursos públicos.

6) A Secretaria solicitou esta semana uma reunião com o Ministério Público e o Ministério da Cidadania, na qual serão tratados os passos decorrentes do relatório da força-tarefa e as providências a serem tomadas.

7) A Secretaria realizou ontem, 11/06/2019, reunião com cerca de 15 representantes de Pontos de Cultura para responder suas inquietudes e atualizá-los sobre as gestões realizadas, acima mencionadas. Após a mesma, esta Secretaria se comprometeu a fazer nova interlocução com os dois órgãos. Foi realizada, ainda ontem, videoconferência com o Secretário da Diversidade Cultural do Ministério da Cidadania e agendada para dia 26 de Junho a audiência com o Procurador Geral da Justiça, que já havia sido solicitada pela Secretaria. A decisão sobre o prosseguimento dos trâmites aguarda a concordância do Ministério da Cidadania e do Ministério Público.

8) A Secretaria reitera seu compromisso com a transparência e espera que os problemas sejam esclarecidos e resolvidos no curto prazo. Reafirma também seu apoio à investigação, assim como seu apreço pelo programa Cultura Viva e o trabalho realizado pelos Pontos de Cultura.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 09 de maio de 2019

Sobre o Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, homologado em 27 de dezembro de 2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo esclarece que, conforme informado em nota publicada no dia 9 de abril, após recebimento de ofício do Ministério Público apontando supostas irregularidades, criou uma força-tarefa encarregada de revisar o processo. Esta força-tarefa finalizou a análise no prazo estabelecido, concluindo que:

1) Além das irregularidades apontadas pelo MP, outras foram encontradas.

2) As irregularidades identificadas não dizem respeito à contratação das comissões julgadoras, o que possibilita o pagamento dos integrantes em até 30 dias. Os demais seguem suspensos.

3) A Secretaria de Cultura e Economia Criativa enviará amanhã o resultado do trabalho da força-tarefa ao Ministério da Cidadania, parceiro neste edital, para que, em conjunto, determinem as providências a serem tomadas.

4) O Ministério Público segue acompanhando o andamento do processo e também receberá o relatório da força-tarefa.

5) A atual gestão da Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a impessoalidade e a integridade. Zelar pelo uso adequado de recursos públicos, dentro da mais absoluta legalidade, é tarefa primordial.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 09 de abril de 2019

Sobre o Edital de Pontos de Cultura de 2018, número 49/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo vem a público esclarecer o seguinte:

1) Em 18 de março de 2019, recebeu ofício do Ministério Público solicitando informações sobre o edital, realizado na gestão passada, e comunicando a apuração de supostas irregularidades.

2) Por isso, a Secretaria decidiu suspender preventivamente os trâmites e analisar cuidadosamente os 406 selecionados, a fim de zelar pela legalidade do processo e pelo bom uso dos recursos públicos.

3) O Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Frederico Mascarenhas, encontra-se à disposição para esclarecer as dúvidas dos selecionados e explicar as providências que estão sendo tomadas.

4) Foi criada uma força-tarefa para a análise dos projetos e dos procedimentos do edital, com um prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho.

5) A Secretaria divulgou nota no dia 18 de fevereiro informando que estava sendo providenciada a prorrogação do convênio e a liberação dos pagamentos. O convênio foi de fato prorrogado pela Secretaria e pelo Ministério da Cidadania, conforme o Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2019, e todos os trâmites para o pagamento dos contemplados, agentes e comissões foram realizados. O ofício do Ministério Público, porém, impossibilita neste momento a quitação dos valores previstos.

6) Os recursos estão reservados para este fim em conta unicamente destinada ao convênio e não podem ser utilizados com outra finalidade. A Secretaria deseja realizar os pagamentos o quanto antes, mas é preciso esperar a conclusão do trabalho da força-tarefa e o pronunciamento do Ministério Público.

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Edital (aúdio descrição)
Retificação – Kits Culturais

Ata da Comissão Técnica de Habilitação

Lista de Candidatos Habilitados e Inabilitados

Ata de Análise de Recursos da Habilitação

Ata da Comissão de seleção de iniciativas

Ata de Análise de Recursos da Seleção

Resultado Final

Anexo I (aúdio descrição)
Anexo II (aúdio descrição)
Anexo III (aúdio descrição)
Anexo IV (aúdio descrição)
Anexo V (aúdio descrição)
Anexo VI (aúdio descrição)
Anexo VII (aúdio descrição)
Anexo VIII (aúdio descrição)
Anexo IX (aúdio descrição)