A SECRETARIA DA CULTURA – SEC torna público o CONCURSO que fará realizar visando à seleção de projetos para restauração de imóveis tombados pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
****Os anexos disponíveis abaixo estão divididos em vários arquivos. É importante que os proponentes façam o download de todas as partes para ter acesso às informações necessárias para a elaboração do projeto.
Arquivos:
Ata da Comissão de Documentação
Ata da Comissão de Seleção de Projetos
Diretrizes Gerais para o Museu da Diversidade
Perguntas e Respostas (15/set à 19/set)
Sessão Pública – ENVELOPE 1 – PROJETO
Sessão Pública – ENVELOPE 2 – DOCUMENTAÇÃO
