Os recursos financeiros destinados em 2024 ao incentivo fiscal promovido pelo ProAC ICMS, através do Sistema de Pagamento de Boletos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, esgotaram. Portanto, as empresas contribuintes credenciadas não conseguem mais emitir boletos a fim de patrocinar os projetos culturais aprovados no referido Programa. Essa informação, bem como maiores detalhes, pode ser consultada no portal da SEFAZ: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pac-pie
Em razão do encerramento dos recursos, todos os projetos aprovados pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) a partir da reunião de 10/09/2024 até a última deste ano, serão publicados no Diário Oficial do Estado em janeiro de 2025, salvo os casos em que o proponente desejar que a publicação ocorra ainda em 2024, devendo, para isso, se manifestar através de correio eletrônico direcionado ao Núcleo de Apoio à CAP (proacicms_cap@sp.gov.br). De todo modo, a ata completa das reuniões permanecerá sendo publicada semanalmente no portal do ProAC, bem como o sistema continuará sendo atualizado com as decisões, de modo que o proponente se cientifique da situação do seu projeto e tome as providências cabíveis.
