A SECRETARIA DA CULTURA torna público o CONCURSO para a seleção de projetos de INCENTIVO A PROJETOS DE CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO LITERÁRIA – INFANTIL E/OU JUVENIL para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS
ATA DA COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
