O proponente poderá enviar o recurso à Reprovação no prazo de 15 dias corridos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Leia atentamente o Parecer da Comissão. Após, realize os seguintes procedimentos:
1 – Acesse o Sistema de Cadastramento do ProAC ICMS (http://proac-icms.cultura.sp.gov.br/)
2 – Efetue o Login (Em caso de dúvida, verifique o Manual do Usuário).
3 – Clique no ícone “Projetos”.
4 – Selecione o Projeto clicando em “detalhes”.
5 – Clique em “Documentos Projeto”.
6 – Insira sua resposta em um arquivo único, no formato PDF, no campo “Resposta à CAP“.
7 – Avance para finalizar.
