EDITAL FOMENTO CULTSP – PROAC Nº 15/2024 FORTALECIMENTO DA CULTURA LGBTQIA+
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo torna público este Chamamento Público para a seleção de projetos de FORTALECIMENTO DA CULTURA LGBTQIA+, em observância à Lei nº 14.903/2024 e à Lei Estadual nº 12.268/2006, bem como a toda legislação complementar relacionada ao ProAC e às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O conjunto de mecanismos do Fomento Estadual de São Paulo, denominado FOMENTO CULTSP, é composto pelos editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), instituído pela Lei Estadual nº 12.268/2006, e pelos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regida pela Lei Federal nº 14.399/2022, pela Portaria do Ministério da Cultura (MinC) nº 80/2023, pelos Decretos Federais nº 11.453/2023, nº 11.740/2023 e pela Instrução Normativa MINC nº 10/2023, observando ainda a Lei nº 14.903/2024.
- Poderá se inscrever neste Chamamento Público:
- Proponente Pessoa Jurídica que comprove sede ou domicílio há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição neste Edital, e que tenha como objetivo a realização de atividades artísticas e/ou culturais.
- Proponente Pessoa Física maior de 18 (dezoito) anos no momento da inscrição neste Edital, que comprove domicílio/residência há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição deste Edital, incluindo representantes de grupo ou coletivo sem constituição jurídica.
- O valor total de recursos para este Edital será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
- O valor disponibilizado para cada projeto selecionado será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
- Prorrogado !Período de inscrição: a partir do dia 17 de julho de 2024 até às 23:59:59 (horário de Brasília) do dia 26 de agosto de 2024.
- A inscrição é gratuita e deverá ser realizada exclusivamente no sistema de inscrição, por meio do site: www.fomento.sp.gov.br.
- Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever.
- Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital.
- Não deixe para a última hora e faça um check list, pois após o envio da inscrição não é possível alterar as informações.
Anexo I – Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
Anexo II – Modelo de Autodeclaração para pessoa com deficiência
Anexo IV – Declaração Grupos ou Coletivos Sem Constituição Jurídica
Anexo V – Termo de Participação – RETIFICADO
Anexo VI – Declaração de Conta Corrente
Anexo VII – Declaração de que não possui inscrição no Cadastro Específico do INSS-CEI
Anexo VIII – Modelo de Relatório Final do Projeto
Anexo IX – Modelo de Informativo de Despesas
Anexo X – Modelo de Declaração de Atividades Realizadas
Anexo XI – Modelo de Termo de Execução Cultural Pessoa Jurídica
Anexo XII – Modelo de Termo de Execução Cultural Pessoa Física
À medida que cada etapa do edital for aberta ou concluída, disponibilizaremos os links correspondentes:
-Comunicado da Lista de Projetos Inscritos – Republicado
– Ata de Análise da Comissão de Seleção de Projetos
– Convocatória para envio de Documentação de Habilitação
–Convocação para Saneamento de Falhas da Documentação de Habilitação
LEITURA DO EDITAL NA ÍNTEGRA COM FERRAMENTA DE ACESSIBILIDADE