Resolução da Secretaria da Fazenda, formalizando a liberação, foi publicada hoje (6/4) no Diário Oficial do Estado
O ProAC ICMS – uma das vertentes do programa de incentivo à cultura do Governo do Estado de São Paulo – terá R$ 100 milhões assegurados em 2018 para o apoio a projetos culturais paulistas. A Resolução da Secretaria da Fazenda, formalizando a liberação, foi publicada hoje, 6 de abril, no Diário Oficial do Estado. O valor é o mesmo dos dois anos anteriores – uma boa notícia, diante da queda da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica nacional.
Esta vertente do programa funciona por meio de patrocínios incentivados: os artistas e produtores apresentam projetos para a Secretaria da Cultura e passam pela avaliação da Comissão de Análise de Projetos (CAP), que é autônoma. Caso sejam aprovados, recebem autorização para captar patrocínio junto a empresas que recolhem ICMS no território paulista. Além de poder associar suas marcas aos projetos culturais, as empresas patrocinadoras recebem de volta o valor investido na forma de descontos no ICMS devido.
Desde que foi criado, em 2006, o ProAC ICMS já acumula mais de R$ 1,28 bilhão repassados a projetos culturais paulistas. Só no ano passado, o ProAC ICMS teve 1.446 projetos aprovados para captação de recursos; ao longo de sua história, já são mais de 8.600.
