Para seguir no atendimento aos contemplados nas linhas do ProAC Expresso LAB, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa oferece canais para dúvidas e publica orientações para auxiliar na execução dos projetos e nas etapas seguintes.

Canais de Orientações

Com relação à execução os projetos do ProAC LAB, informações e dúvidas:

Dúvidas gerais: (11) 99342 8877 (WhatsApp Business)
Horário de atendimento: horário comercial

Dúvidas específicas sobre projetos: duvidaseditaisproaclab@sp.gov.br.
Importante: o “assunto do e-mail” deve citar o número do Edital e o ID do projeto.

Exemplo: Assunto: Edital 60; ID: 0000

Atenção: é possível enviar mais de uma dúvida no mesmo e-mail quando se tratar do mesmo projeto. Em caso de projetos diferentes, encaminhar um e-mail para cada um.

Prazo

O prazo de execução dos editais 36 a 46 foi prorrogado até 30/04/2021;

Os editais de do Eixo Prêmios (Editais 47 a 60) previam a destinação dos recursos para ações culturais. Elas poderão ocorrer ao longo de 2021 e também constarão nos relatórios de acompanhamento e execução conforme orientações futuras da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

Identidade Visual

Todo conteúdo deve deve seguir o Manual de Identidade Visual, disponível no link abaixo.

A comunicação visual deve ser encaminhada para aprovação e terá prazo de até 5 dias para retorno.

Adequações de Execução do Projeto

Adaptações e ajustes para execução do projeto devem ser comunicados em formulário próprio: https://forms.gle/8ypVteTHe35YGLNR7 (também disponível no site da SEC).

Considera-se aprovação prévia o apontamento das adaptações devidamente encaminhadas e justificadas anterior a realização das atividades.

Os ajustes não devem alterar o escopo ou objeto do projeto. Deve ser mantida o modelo que o proponente se comprometeu a executar. Caso isso ocorra, a comprovação de sua execução pode ser reprovada.

Adequação Orçamentária

No escopo das adequações cabe, sem a necessidade de aprovação, remanejamento de até 20% (vinte por cento) entre os itens da planilha orçamentária, desde que não haja mudança no valor total do projeto. Estas adequações deverão ser enviadas por formulário próprio listado acima.

Em casos excepcionais, diante da necessidade de ajuste orçamentário acima dos 20% previstos no Edital, acréscimo ou supressão de itens da planilha orçamentária, deve ser apresentada justificativa e comprovação documental da utilidade dessa alteração no relatório de execução,  sob pena de reprovação da comprovação da execução. Estas adequações também deverão ser enviadas no formulário próprio indicado acima.

Divulgação – Agenda Cultural da LAB

Todos os projetos deverão encaminhar link da programação para divulgação na Agenda Cultural da LAB. O material deve ser encaminhado com até 5 dias de antecedência da realização pelo formulário: https://forms.gle/WGde33h9SEx7thzY8

Relatório de Execução

Para relatório de execução é recomendado anotar as despesas para demonstrar o uso do recurso conforme o projeto apresentado. Será solicitado  extrato bancário único da conta do Banco do Brasil com a identificação dos pagamentos efetuados e uma planilha gerencial (previsto X realizado).

É recomendado ao gestor cultural efetuar pagamentos de forma que seja possível a identificação do destinatário: boletos bancários, pagamentos com cartão de débito e transferências (entre contas, Doc’s, Ted’s e Pix). Não é necessário  o envio de todos os documentos fiscais. Eles devem ser guardados por um período de 10 (dez) anos, uma vez que pode ocorrer a solicitação a qualquer momento, conforme previsto na regulamentação da Lei Aldir Blanc.

Caso haja compra de equipamentos, o motivo e destinação, após a execução projeto, devem ser informados e justificados, ressaltando que há regras legais próprias a serem seguidas para essa destinação. O formulário próprio para envio do relatório de execução será encaminhado por e-mail e estará disponível na página da SEC a partir de 01/03/2021.