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Manual de Identidade Visual do Governo e Logomarca do ProAC

 

  • Secretaria da Fazenda

Legislação aplicável

Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivo a Projetos

Secretaria de Estado da Fazenda – Consulta Pública de Boletos Pagos

Empresas credenciadas para patrocinar

 

  • Manuais de utilização do Sistema ProAC ICMS

Acompanhamento de projeto aprovado

 

  • Modelos para download

CGP – Pessoa Física

CGP – Pessoa Jurídica

Declaração de Licenciamento (cinema, vídeo e programas de rádio e televisão)

Declaração de Direitos Autorais

Declaração de Não-Sócio ou Membro de Órgão Diretivo

Declaração de Realização de Atividades em Espaço Físico

Declaração da Unidade Gestora – Organizações Sociais

Declaração do(a) Responsável Técnico(a)/Artístico(a)

Pedido de Transferência de Recursos

 

  • Prestação de Contas

Manual de Prestação de Contas-ProAC ICMS

Anexos (Formulário Financeiro)

 

  • Estudo FGV

Análise dos Impactos Econômicos e Sociais do Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo – ProAC-SP