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Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC
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Secretaria da Fazenda
Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivo a Projetos
Secretaria de Estado da Fazenda – Consulta Pública de Boletos Pagos
Empresas credenciadas para patrocinar
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Manuais de utilização do sistema de cadastramento (projetos cadastrados a partir de 14/04/2022)
Acompanhamento de projeto aprovado
Orientações para envio da Prestação de Contas
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Modelos para download
Declaração de licenciamento (cinema, vídeo e programas de rádio e televisão)
Modelo de Transferência de Recursos
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Indicadores Nacionais de Preços da Cultura
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Boletim Referencial de Custos da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS
Boletim (Cadastre-se para acessar a listagem de preços)
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Prestação de Contas