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Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC

 

  • Secretaria da Fazenda

Legislação aplicável

Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivo a Projetos

Secretaria de Estado da Fazenda – Consulta Pública de Boletos Pagos

Empresas credenciadas para patrocinar

 

  • Manuais de utilização do sistema de cadastramento (projetos cadastrados a partir de 14/04/2022)

Acompanhamento de projeto aprovado

Orientações para envio da Prestação de Contas

 

  • Modelos para download

CGP – Pessoa Física

CGP – Pessoa Jurídica

Declaração de licenciamento (cinema, vídeo e programas de rádio e televisão)

Modelo de Transferência de Recursos

Responsável técnico – PF

 

  • Indicadores Nacionais de Preços da Cultura

Serviços
Mão de obra

 

  • Boletim Referencial de Custos da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS

Boletim (Cadastre-se para acessar a listagem de preços)

 

  • Prestação de Contas

Manual de Prestação de Contas-ProAC ICMS

Relatório de Atividades e Metas
Nota de Conferência
Anexos