A SECRETARIA DA CULTURA torna público a seleção de projetos para Editais Municipais de Cultura – “Proac Municípios”, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, bem como toda a legislação complementar relacionada ao ProAC, e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste credenciamento e seus anexos, que se encontram disponíveis, integralmente, no site www.proac.sp.gov.br
